Políticas e Diretrizes Legais
Transparência, proteção de dados e regras claras de utilização para você e sua equipe musical.
1. Objeto e Aceitação dos Termos
Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma CipherSong (web e mobile), projetada para detecção de tom vocal em tempo real, catalogação de repertório ensaiado, organização de escalas semanais e colaboração entre equipes musicais.
Ao criar uma conta, ingressar em uma equipe ou utilizar qualquer recurso (mesmo em modo convidado), você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.
2. Cadastro, Autenticação e Segurança
O CipherSong oferece autenticação segura via:
- E-mail e Senha: Criptografia estrita com derivação PBKDF2-HMAC-SHA256 e salt exclusivo.
- Código de Acesso Único (OTP): Autenticação sem senha via código temporário de 6 dígitos enviado ao e-mail.
- Google Identity Services: Login oficial via protocolo OAuth 2.0.
O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por não compartilhar códigos OTP recebidos.
3. Colaboração em Equipes e Repertório Musical
O criador de uma equipe musical pode gerar códigos de convite para adicionar membros. Os repertórios de ensaio e escalas vinculados a uma equipe são compartilhados exclusivamente com os integrantes verificados daquela equipe, sob isolamento de dados no servidor.
4. Planos Pagos (Pro e Ministério) e Pagamentos
O CipherSong oferece planos gratuitos e assinaturas premium (Planos Pro e Ministério) com recursos ampliados de capacidade de equipes, repertório e suporte prioritário.
- Processamento de Pagamento: Todas as transações financeiras são processadas com criptografia de ponta a ponta pela Stripe, Inc. O CipherSong nunca armazena o número completo do seu cartão de crédito ou código de segurança (CVV).
- Renovação Automática: As assinaturas são cobradas de forma recorrente (mensal ou anual, conforme selecionado no checkout) até que o usuário solicite o cancelamento no painel da conta.
- Alteração de Plano: O usuário pode solicitar upgrade ou downgrade de plano a qualquer momento pelo aplicativo.
5. Propriedade Intelectual e Conduta
O CipherSong detém todos os direitos sobre a plataforma, software, marcas e algoritmos proprietários. O usuário mantém a titularidade sobre as anotações e seleções de repertório adicionadas à sua conta, comprometendo-se a não utilizar o serviço para disseminar conteúdo ilícito ou que viole direitos autorais de terceiros.
O CipherSong NUNCA grava, armazena em disco ou transmite arquivos de áudio da sua voz para servidores na nuvem. O microfone no detector de tom é processado 100% em memória RAM volátil local via Web Audio API. Nenhum áudio bruto sai do seu dispositivo.
1. Dados Pessoais Coletados e Finalidade
Coletamos apenas o estritamente necessário para operar o serviço (princípio da minimização de dados, Art. 6º, III da LGPD):
- Dados de Identificação: E-mail e Nome/Apelido artístico para autenticação e identificação na equipe musical (Base legal: Execução de Contrato - Art. 7º, V da LGPD).
- Credenciais de Acesso: Senha com hash criptográfico irreversível (PBKDF2) ou token de identificador federado do Google.
- Dados Musicais Operacionais: Nomes de músicas, tons selecionados, tonalidade vocal detectada (apenas o texto da nota) e escalas musicais cadastradas.
- Logs de Auditoria e Segurança: Timestamps de login, endereço IP de origem para mitigação de ataques de força bruta e prevenção a fraudes (Base legal: Legítimo Interesse - Art. 7º, IX da LGPD).
2. Segurança e Criptografia das Informações
Adotamos padrões internacionais de segurança da informação (OWASP Top 10):
- Todas as comunicações são protegidas por protocolos criptográficos TLS/HTTPS e WebSockets Seguros (WSS).
- Armazenamento de banco de dados criptografado em repouso no cluster MongoDB Atlas.
- Cofres e credenciais locais no aplicativo protegidos com criptografia autenticada AES-256-GCM.
3. Compartilhamento Estrito de Dados
O CipherSong não vende, aluga ou compartilha seus dados pessoais com anunciantes. O compartilhamento ocorre estritamente com provedores de infraestrutura necessários para a execução do serviço:
- Stripe: Processamento seguro de pagamentos, assinaturas e emissão de recibos.
- MongoDB Atlas: Provedor de banco de dados em nuvem com conformidade ISO 27001 e SOC 2.
- Google Identity: Autenticação federada quando o usuário opta por fazer login com o Google.
4. Seus Direitos como Titular de Dados (Art. 18 da LGPD)
Você tem o direito de, a qualquer momento e gratuitamente:
- Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a exclusão definitiva da sua conta e de todos os dados pessoais associados diretamente no aplicativo ou via e-mail do Encarregado de Dados (DPO).
Para solicitações relativas a dados: ciphersong.gerencia@gmail.com
Em respeito ao Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), você pode solicitar o cancelamento e reembolso de 100% do valor pago em até 7 (sete) dias corridos após a contratação de qualquer plano, sem necessidade de justificar o motivo.
1. Como Solicitar o Reembolso em até 7 Dias
Para solicitar o reembolso dentro do prazo legal de 7 dias:
- Envie um e-mail para ciphersong.gerencia@gmail.com informando o e-mail cadastrado na sua conta e o comprovante do Stripe.
- Nossa equipe processará o estorno diretamente pelo painel do Stripe em até 1 dia útil.
2. Prazos de Processamento do Estorno Bancário
Assim que o reembolso é emitido pelo CipherSong na Stripe:
- Cartão de Crédito: O valor é devolvido diretamente na fatura do cartão utilizado. O prazo bancário padrão é de 5 a 10 dias úteis para aparecer no seu extrato ou na fatura seguinte, a depender do banco emissor.
- Comprovante Oficial: A Stripe enviará automaticamente uma confirmação de reembolso para o seu e-mail cadastrado.
3. Cancelamento de Assinatura Recorrente (Após os 7 Dias)
Você pode cancelar a renovação da sua assinatura a qualquer momento:
- O cancelamento é imediato para futuras cobranças (não haverá nenhuma nova cobrança no próximo ciclo).
- Você continuará com acesso aos recursos Pro ou Ministério até o final do período já faturado.
- Após o término do período pago, sua conta volta automaticamente para o Plano Free, sem perda das músicas ou cifras já cadastradas.
4. Contato de Suporte ao Cliente
Dúvidas sobre faturas, cobranças ou reembolsos? Fale conosco:
- E-mail de Contato e Suporte: ciphersong.gerencia@gmail.com
- Plataforma: https://ciphersong.com.br